João Hélio e o Assassino solto

Causou frisson e revolta as notícias veiculadas sobre a liberdade concedida ao menor que assassinou (ou participou do assassinato, não sei) do menino João Hélio, no ano de 2007.

Vi que foi um bafafá danado no twitter a respeito disso, e senti uma vontadezinha de escrever aqui sobre o assunto. Isso porque eu penso um pouco diferente da maioria, então minha "fuga ao senso comum" me atentou a escrever sobre isso aqui. Mesmo que ninguém leia, enfim...

Bem, sou estudante de Direito, e por praxe dizem que todo bacharel em Direito é safado. O que pode ser, mas nem sempre é. O fato é que estudar Direito me permitiu ter uma "visão de mundo" muito diferente da que antes eu tinha. E o que entra em questão, uma visão diferente do sentido de "delito".

Antes de falar sobre a morte do menino, mais precisamente, gostaria de esclarecer pros que ainda não sabem que, no estudo do Direito, uma das premissas basilares do Direito Penal é a diferenciação entre "pena" e "punição". Mais do que simplesmente punir a pessoa que comete o delito; obviamente a pena também pune, mas, acima disso, ela está para prevenir (a reincidência, ou seja, que o crime seja novamente praticado) e reinserir (o infrator à vida social). Punir simplesmente por punir não é intenção da direito brasileiro, e acima de tudo, onera o Estado e não contribui em nada para a prevenção da criminalidade no nosso país.

Já mais especificamente em relação ao caso João Hélio, o assunto é complicado, mas segue a mesma linha de raciocínio. Menor infrator deve receber uma medida sócio-educativa. Sem eufemismos, isso implica em ensiná-lo as consequências de ter assassinado uma criança, mas acima de tudo, impedir que isso não aconteça novamente. Três anos pra isso é pouco? Que utilidade esse adolescente teria pro Estado estando ainda preso e "pagando" pela morte do menino, quando, depois de três anos, ele poderia estar estudando, trabalhando e "fazendo diferente" de alguma forma?

As penitenciárias brasileiras encontram-se em estado deplorável. Presos em altíssimo número dividindo celas minúsculas. Os maltratos são enormes. Não é à toa que a maioria deles quando sai da prisão volta à vida do crime. Algo está errado não com ele, mas com o Estado que não fez direito o seu papel de aplicação da PENA, e não da PUNIÇÃO. Punidos todos são de alguma forma, mas e aí? Ficam 10, 20 anos pra saírem piores do que entraram? Adiantaria fazer isso com o adolescente que participou do assassinato do menino João Hélio? Acho que não.

Disseram por aí que ele está indo pra Suíça, através de uma ONG. Eu acho uma ótima! Quem sabe ele não volta de lá "um pouco mais civilizado". Que faça uma faculdade e vá ganhar a vida, ao invés de mofar em nossas prisões brasileiras, sair depois de alguns anos, e correr o risco deste episódio se repetir com o meu ou o seu filho...

É chato dizer isso, mas grande parte da culpa nisso tudo (como eu já disse) é do próprio país, que tem um sistema de aplicação do Direito Penal digno de primatas. Os maltratos sofridos durante o cumprimento das penas é desumano e de nada adianta. Só sabe disso quem, assim como eu, já entrou num presídio e deparou-se com uma cela de 6x3 metros com quase 70 pessoas. Com infiltrações, ratos, baratas e sanitário a "a céu aberto", num calor de 56,7 graus... Que expectativa você quer que tenha um detento como esse? Que lição ele vai tirar sobre os dias no cárcere? Se ali ele só presenciou coisas horríveis e de nada lhe valeu, o que você quer que ele faça quando sair, uma vez que a única coisa que sabe fazer pra se sustentar é roubar (e matar, se necessário)?

Assim como a família do menino, o que muitos querem por aí está passando da justiça pra vingança. A primeira, pra maioria, sempre "injusta". A segunda, via de regra, nunca acontece por completo. Então, como dizem por aí, nesse caso é entregar pra Deus...

Só espero que a sociedade brasileira, e principalmente a "classe média injustiçada e coibida pela criminalidade", não façam com que o Direito Penal perca o seu sentido ou âmago. Porque se as coisas evoluírem do jeito que estão, pelo que estou vendo, se algum pivete passar a mão na sua carteira e pegarem em flagrante, é capaz de exigirem que cortem o braço, pr'uma punição justa. Sendo assim, torço pra que o Osama Bin Laden se candidate às próximas eleições (e voto nele, se bobiar)...